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DF é condenado a devolver valores suprimidos de aposentadoria de servidora

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Juiz condena seguradora a pagar a aposentada mais de R$ 80 mil

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Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ajuizou ação civil pública contra o Banco do Brasil pleiteando diferenças de correção monetária em caderneta de poupança

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A Quarta Fase metodológica do Processo Civil: o Formalismo Valorativo pode ser uma forma de retorno ao Jusnaturalismo?

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Menina de 8 anos terá depoimento colhido antecipadamente, na fase de investigação de atentado violento ao pudor

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O acesso aos autos de inquérito policial: análise dos limites do contraditório e ampla defesa na fase de investigação criminal

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Empresa é condenada a ressarcir e indenizar por imóvel não entregue a consumidor

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Banco é condenado por inclusão indevida de cliente em cadastros de inadimplentes

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